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Direito Eleitoral

DIREITO ELEITORAL 4ª parte

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

Cidadania – Aspectos legais de uma campanha eleitoral Votação mínima para candidatos em eleição proporcional Nas últimas eleições municipais de 2016 tivemos a introdução da alteração introduzida pela reforma eleitoral de 2015 – Lei 13.165/2015 referente a  VOTAÇÃO MINIMA para candidatos eleitos por partido e ou coligações. Pois somente estarão …

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DIREITO ELEITORAL 3ª parte

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

Continuamos na abordagem dos demais pontos e temas polêmicos da Proposta de Reforma Eleitoral de 2017 – Relator Deputado Vicente Cândido (PT SP).   Quais sejam: Partidos Políticos Fidelidade Partidária O mandatário (do Poder Legislativo) que se desligar do partido ou for expulso perderá o mandato. A proposta de alteração …

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DIREITO ELEITORAL – 1ª parte

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

Entendemos que Direito Eleitoral também pode ser dividido da seguinte forma: Direitos Políticos Ativos – que equivale ao chamado Direito Eleitoral Ativo, e se refere ao eleitor e suas atividades; portanto, são normas que asseguram a participação no processo político eleitoral – direito de votar – alistabilidade junto a Justiça …

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DIREITO ELEITORAL

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

No Brasil, o direito eleitoral é o elemento central da Justiça Eleitoral, uma das três justiças especializadas (junto com a Militar e a do Trabalho) e capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua principal fonte é a Constituição Federativa, complementada especialmente pelo Código Eleitoral (Lei no 4.737/65) e pela Lei …

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