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Manaus/AM se destaca na coleta de assinaturas em apoio ao PRONA: 481 colhidas em Março.

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08 de maio – Manaus/AM. A Comissão Municipal e Estadual do PRONA, presidida pelo Presidente da Executiva Municipal de Manaus/AM – Sr. Sergio Augusto, fez o balaço parcial das coletas de assinaturas para a campanha “Sim, eu apoio a criação do PRONA” na primeira semana de março. Foram colhidas 481 assinaturas …

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DIREITO ELEITORAL

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

No Brasil, o direito eleitoral é o elemento central da Justiça Eleitoral, uma das três justiças especializadas (junto com a Militar e a do Trabalho) e capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua principal fonte é a Constituição Federativa, complementada especialmente pelo Código Eleitoral (Lei no 4.737/65) e pela Lei …

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