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Últimas Notícias

DIREITO ELEITORAL 4ª parte

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

Cidadania – Aspectos legais de uma campanha eleitoral Votação mínima para candidatos em eleição proporcional Nas últimas eleições municipais de 2016 tivemos a introdução da alteração introduzida pela reforma eleitoral de 2015 – Lei 13.165/2015 referente a  VOTAÇÃO MINIMA para candidatos eleitos por partido e ou coligações. Pois somente estarão …

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PRONA lança ringtones personalizados com 5ª sinfonia de Beethoven.

RINGTONES DO PRONA

Nessa sexta-feira (10) o Coordenador Nacional de Marketing – Roberto Bruce, lançou o ringtones do PRONA com a 5ª sinfonia de Beethoven. “_ Agora todos poderão ter o toque do PRONA no  celular.” Diz o entusiasmado Coordenador de Marketing Nacional do PRONA. Por enquanto apenas para os celulares com sistema …

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Manaus/AM se destaca na coleta de assinaturas em apoio ao PRONA: 481 colhidas em Março.

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08 de maio – Manaus/AM. A Comissão Municipal e Estadual do PRONA, presidida pelo Presidente da Executiva Municipal de Manaus/AM – Sr. Sergio Augusto, fez o balaço parcial das coletas de assinaturas para a campanha “Sim, eu apoio a criação do PRONA” na primeira semana de março. Foram colhidas 481 assinaturas …

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DIREITO ELEITORAL – 1ª parte

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

Entendemos que Direito Eleitoral também pode ser dividido da seguinte forma: Direitos Políticos Ativos – que equivale ao chamado Direito Eleitoral Ativo, e se refere ao eleitor e suas atividades; portanto, são normas que asseguram a participação no processo político eleitoral – direito de votar – alistabilidade junto a Justiça …

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DIREITO ELEITORAL

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

No Brasil, o direito eleitoral é o elemento central da Justiça Eleitoral, uma das três justiças especializadas (junto com a Militar e a do Trabalho) e capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua principal fonte é a Constituição Federativa, complementada especialmente pelo Código Eleitoral (Lei no 4.737/65) e pela Lei …

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