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Últimas Notícias

DIREITO ELEITORAL – 1ª parte

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

Entendemos que Direito Eleitoral também pode ser dividido da seguinte forma: Direitos Políticos Ativos – que equivale ao chamado Direito Eleitoral Ativo, e se refere ao eleitor e suas atividades; portanto, são normas que asseguram a participação no processo político eleitoral – direito de votar – alistabilidade junto a Justiça …

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DIREITO ELEITORAL

Ronaldo Costa - Direito Eleitoral

No Brasil, o direito eleitoral é o elemento central da Justiça Eleitoral, uma das três justiças especializadas (junto com a Militar e a do Trabalho) e capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua principal fonte é a Constituição Federativa, complementada especialmente pelo Código Eleitoral (Lei no 4.737/65) e pela Lei …

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Justiça do Rio suspende direitos políticos do senador Lindbergh Farias

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Rio de janeiro – Lindbergh argumenta que STF já arquivou processo sobre o tema. A Justiça do Rio decidiu suspender os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por quatro anos. A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira (16). O parlamentar promete recorrer. A decisão é do magistrado Gustavo Quintanilha, …

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Promulgada Emenda Constitucional do teto de gastos públicos.

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Brasília – O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13). Também foi promulgada, em sessão presidida pelo senador Renan Calheiros, a Emenda Constitucional 94, que institui um novo regime …

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EXECUTIVA ESTADUAL DO AM INTENSIFICA A COLETA DE ASSINATURAS DE APOIO PRONA

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A Presidente Estadual do AM e Coordenadora Nacional da Região Norte – Arielly Maquiné e o Coordenador Carles Waldemar tem obtido grande apoio da população no apoio ao PRONA. Queremos um futuro melhor e vamos lutar por isso! Atenção Acre, Rondônia, Tocantins e Pará venham representar o PRONA em seu …

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