Câmara aprova MPs que liberam recursos para apoio ao Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), duas medidas provisórias (MPs) que liberam crédito extraordinário para auxílio ao Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado em 2024.

A votação ocorreu na primeira sessão deliberativa deste ano. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), eleito no último sábado (1º), presidiu o início da votação. Depois, a sessão foi comandada pelo primeiro-vice-presidente, Altineu Côrtes (PL-RJ).

Uma das MPs aprovadas abre crédito no valor de R$ 5,1 bilhões, que devem ser destinados aos ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O texto segue para análise do plenário do Senado.

A liberação da quantia atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Como a MP foi editada em setembro do ano passado, a quantia já foi liberada.

A outra MP aprovada libera crédito de R$ 1,6 bilhão para auxiliar o estado. Os recursos são destinados aos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e dos Portos e Aeroportos. A proposta também segue para análise do Senado.

Os recursos também foram liberados no ano passado e têm como destino ações de prestação de serviços de assistência em apoio às famílias rurais em situação de vulnerabilidade; realização de obras para recuperação de estradas em projetos de assentamento; atendimento de despesas com formação de estoques de arroz; entre outras.