Dino pede que TCU apresente relatório sobre Emendas Pix

No retorno dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente um relatório atualizado sobre os planos de trabalho das emendas Pix.

O TCU tem quinze dias para entregar os documentos solicitados por Dino. Os ministérios da Gestão e da Saúde também vão precisar explicar o pagamento de transferências feitas anteriormente.

Na decisão, Dino pediu uma resposta à Controladoria-Geral da União sobre o cumprimento das medidas de transparência por parte de duas organizações sem fins lucrativos que tiveram os repasses suspensos.

O movimento vem na esteira de críticas por parte do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Em seu discurso de posse, o parlamentar pediu transparência às contas de todos os poderes e afirmou que não podem haver “opacidades relativas”.

Junto de Davi Alcolumbre, Motta irá reforçar a defesa do Congresso em oposição ao controle das emendas parlamentares por parte do Judiciário.

Como resposta, o líder do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte é contra qualquer tipo de abuso envolvendo gastos públicos.

“Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes.”, afirmou o magistrado.

Barroso pontuou que o Judiciário custa mais de R$ 132 bilhões de reais, cerca de 1,2% do PIB. Mas sinalizou que mais da metade desses gastos são pagos pelo próprio Judiciário.

“O custo do Judiciário é frequentemente lembrado e, de fato, o Judiciário tem um custo relevante. Vale dizer: o orçamento do Judiciário subsidia a atuação judicial da Fazenda Pública e os pobres em geral.”, apontou o ministro.

Na abertura dos trabalhos do Supremo, o ministro não deu pistas sobre o andamento de pautas como a regulamentação das big techs e a lei das apostas online. A expectativa é que essas medidas sejam votadas ainda no primeiro semestre deste ano.