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O marco regulatório da inteligência artificial no país está em análise na Câmara dos Deputados, mas o tema também segue

Novo Código Civil: projeto prevê regras sobre reprodução assistida no país

O projeto que reestrutura o Código Civil, em análise no Senado Federal, cria regras para a reprodução assistida, que ocorre

Mudanças nas regras de herança e na partilha de bens envolvendo cônjuges serão analisadas pelo Senado no projeto do novo

O Senado Federal deve analisar a partir deste ano a reforma do Código Civil brasileiro. Entre outros temas, o projeto

A proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal pode autorizar condomínios a vetar o aluguel de

De regras sobre o casamento e a reprodução assistida até normas sobre o uso de inteligência artificial no país: uma

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca apoios além do Congresso para conseguir fazer avançar a PEC da Segurança Pública.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assume em 12 de março a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), defende o

Os parlamentares do partido Novo protocolaram dois requerimentos de informações, um na Câmara e outro no Senado, solicitando explicações ao

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu a possibilidade de colocar a esposa, Michelle Bolsonaro, como cabeça de chapa nas eleições