Por unanimidade, STF acaba com presunção de boa-fé no comércio de ouro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (21), que é inconstitucional o trecho da lei que permitia
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Câmara analisa acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul
A Câmara analisa um projeto de decreto Legislativo (PDL) sobre o acordo de comércio eletrônico entre os países do Mercosul.
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