Por unanimidade, STF valida decisão de Gilmar em caso de Marconi Perillo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a investigação contra o ex-governador e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo.

O entendimento do ministro foi acompanhado por todos os colegas de turma: Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. As manifestações tinham que ser registradas ainda nesta sexta-feira (28).

Em 12 de fevereiro, Gilmar atendeu ao pedido da defesa do ex-governador, que alegou “ilegalidade” na operação da Polícia Federal (PF) no começo do mês, para apurar desvio de dinheiro público na área da saúde entre os anos de 2012 a 2018.

O advogado Romero Ferraz Filho, que representa Marconi, citou “arbitrariedades, violência política e flagrante abuso de autoridade cometidos contra o ex-governador e familiares” por parte do inquérito.

O decano do STF acatou o requerimento, embasado no novo entendimento do alcance do foro por prerrogativa de função.

Apesar do julgamento não estar fechado nessa questão, os ministros têm maioria para que uma ex-autoridade continue sendo julgada no Supremo, e com direito a foro privilegiado, inclusive depois de deixar um cargo de poder, como Presidência, governo estadual ou comando de ministério.