PRONA continua no prazo de homologação
It is a long established fact that a reader will be distracted by the readable content of a page when looking at its layout. The point of using Lorem Ip
Ler maisIt is a long established fact that a reader will be distracted by the readable content of a page when looking at its layout. The point of using Lorem Ip
Ler maisO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto/21, que permite a coleta pela internet de assinaturas para criação de novo partido político. Pela decisão, a norma já está valendo.
Ler maisLEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 DOU de 29.9.2015 – Edição extra e DOU de 26.11.2015 Altera as Leis nos 9.504,
Ler maisLEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 DOU de 20.09.1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17
Ler mais